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Moraes mantém prisão preventiva de 'Fátima de Tubarão' por atos golpistas

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  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como "Fátima de Tubarão", que responde à ação penal na Corte por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Ré em processo no tribunal por cinco crimes, ela tinha sido presa no dia 27 de janeiro de 2023. Em outras ocasiões - em abril, outubro e dezembro do mesmo ano e em abril deste ano –, teve a prisão mantida também por decisão do ministro. A determinação do ministro é do dia 27 de junho e foi publicada nesta terça-feira (2). O relator pontuou que a prisão preventiva é uma medida ainda necessária para interromper atividades criminosas, já que há "indícios significativos" de que ela participou da invasão aos prédios públicos. Moraes rejeitou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa dela "ante a evidente impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas". Maria de Fáti...
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Gusttavo Lima tem prisão decretada em investigação sobre lavagem de dinheiro

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  O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration. A operação investiga uma suposta organização criminosa responsável por lavar dinheiro através do jogo do bicho e de apostas esportivas. A decisão foi tomada pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. Além de Gusttavo Lima, outros envolvidos tiveram a prisão preventiva mantida, como a influenciadora Deolane Bezerra e o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, apontado como um dos líderes do esquema. Na sexta-feira (21), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) havia solicitado mais tempo para reunir elementos antes de formalizar a denúncia, sugerindo a soltura dos acusados. A magistrada, no entanto, rejeitou o pedido e acolheu a recomendação da Polícia Civil de manter as prisões. Além das prisões preventivas, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos investigados, visando a garantia ...
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Ministério Público Eleitoral reconhece inelegibilidade de Joaquim Neto e pede indeferimento do seu registro de candidatura

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer em que reconhece que Joaquim Neto está inelegível. A manifestação do órgão foi baseada em irregularidades que configuram atos que comprometem sua candidatura, considerando a Lei da Ficha Limpa, que impede candidatos condenados por crimes eleitorais ou administrativos. Joaquim Neto teve contas reprovadas pela Câmara Municipal de Gravatá nos anos de 2004, 2006, 2007 e 2008 e justiça reconhece a legalidade das sessões que julgaram as contas. O MPE argumenta que, embora o candidato tenha apresentado recursos, a inelegibilidade é mantida, uma vez que as decisões anteriores foram suficientemente fundamentadas em provas robustas. O órgão também destacou a gravidade das práticas denunciadas e seus impactos no processo democrático. Diante disso, o Ministério Público pediu a anulação da sentença que deferiu o registro de candidatura de Joaquim Neto. A decisão final sobre a inelegibilidade de Joaquim Neto ficará a cargo da Justiça Eleitoral,...
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