Alto Alegre do Pindaré (MA) - TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 1 milhão.
O Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Ozéas Azevedo Machado (PMDB), a devolver R$ 1 milhão aos cofres do município. O valor, decorrente de gastos sem comprovação, foi detectado na prestação de contas do gestor relativa ao exercício financeiro de 2007, desaprovada pelo TCE.
O Tribunal também julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito, que terá que pagar multas no total de R$ 41,4 mil. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de João José Gonçalves de Sousa Lima (Maracaçumé, 2007), condenando o ex-prefeito ao pagamento de débito com o erário no valor de R$ 40 mil, e ao pagamento de multas no total de R$ 140,5 mil. também foram julgadas irregulares as contas do gestor referentes ao Fundo Municipal de Saúde da PM, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Em relação ao mesmo exercício, o Tribunal aprovou as contas de Luis Moraes Sousa, que ocupou a prefeitura de Maracaçumé por apenas uma semana, de 30/11 a 07/12/2007.
Também foram rejeitadas as contas de Omar de Caldas Furtado (Brejo, 2006, com multas no total de R$ 129,2 mil e julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS) e Sebastião de Deus R. Ferreira (Timon, 2000, com débito de 454 mil, multas no total de R$ 247 mil e julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS).
O TCE julgou regulares com ressalvas as contas da Gerência de Estado de Articulação e Desenvolvimento da Região da Baixada Maranhense, relativas ao exercício financeiro de 2006, apresentadas por Cristóvão Fernão Ferreira.
