Ministério Público Eleitoral reconhece inelegibilidade de Joaquim Neto e pede indeferimento do seu registro de candidatura
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer em que reconhece que Joaquim Neto está inelegível. A manifestação do órgão foi baseada em irregularidades que configuram atos que comprometem sua candidatura, considerando a Lei da Ficha Limpa, que impede candidatos condenados por crimes eleitorais ou administrativos. Joaquim Neto teve contas reprovadas pela Câmara Municipal de Gravatá nos anos de 2004, 2006, 2007 e 2008 e justiça reconhece a legalidade das sessões que julgaram as contas. O MPE argumenta que, embora o candidato tenha apresentado recursos, a inelegibilidade é mantida, uma vez que as decisões anteriores foram suficientemente fundamentadas em provas robustas. O órgão também destacou a gravidade das práticas denunciadas e seus impactos no processo democrático. Diante disso, o Ministério Público pediu a anulação da sentença que deferiu o registro de candidatura de Joaquim Neto. A decisão final sobre a inelegibilidade de Joaquim Neto ficará a cargo da Justiça Eleitoral,...